5 multas trabalhistas que a empresa pode sofrer por falta do uso de EPI

O equipamento de proteção individual, popularmente conhecido como EPI, é todo produto ou dispositivo usado com o objetivo de proteger o trabalhador das atividades de seu ofício que ameaçam a sua saúde ou a sua segurança. A falta do uso de EPI por parte dos colaboradores pode resultar em diversas multas trabalhistas.

Existem vários tipos de EPI, sendo que seu uso varia conforme a atividade desempenhada e os riscos oferecidos por ela. Nesse caso, pode-se citar a proteção auditiva (protetor auricular ou abafador de ruídos), proteção respiratória (filtros e máscaras), proteção visual (óculos), proteção da cabeça (capacetes), proteção de pernas e pés (botas e sapatos), proteção de braços e mãos (luvas, mangotes e roupas de manga comprida), proteção contra quedas (cintos e cinturões de segurança) e proteção de corpo todo (macacão especial).

O uso desse equipamento só é indicado quando não é possível eliminar os riscos do ambiente. Dessa forma, a empresa só deve cobrar o seu uso após verificar que os equipamentos de proteção coletiva (EPC) não puderam ser aplicados ou são ineficientes para proteger o colaborador de acidentes ou de doenças ocupacionais.

Conforme a Norma Regulamentadora 6, é obrigação da empresa fornecer esse tipo de equipamento ao seu trabalhador. Caso essa norma não seja cumprida, assim como outras resoluções, está previsto aplicação de multas e punições. Explicaremos neste post quais são as multas trabalhistas que a empresa pode sofrer por falta do uso de EPI, como elas são calculadas e como se prevenir desse problema. Acompanhe!

Quais são as multas previstas pela falta de uso de EPI?

1. Fornecer EPI sem certificado de aprovação

No Brasil, qualquer EPI, seja de fabricação nacional ou internacional, só pode ser comercializado e usado nas empresas se tiver o CA, ou certificado de aprovação. Esse certificado é um documento exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a funcionalidade e a qualidade dos equipamentos de proteção individual disponibilizados pela empresa.

Isso acontece porque, para garantir a preservação da saúde do colaborador, é necessário que ele tenha passado por testes específicos, de acordo com a função em que será empregado. Um equipamento que não tenha o certificado de aprovação não corresponde aos requisitos de proteção e, assim, poderá ser inútil para a segurança dos funcionários.

É por esse motivo que empresas que fornecem EPI sem o CA podem pagar uma multa de até R$20.000,00.

2. Fornecer EPI que não se encontra em perfeito estado de conservação

Para que a proteção oferecida pelo equipamento seja efetiva, é preciso que ele esteja em perfeito estado de conservação. Dessa forma, é dever da empresa fornecer a seu colaborador um EPI em bom estado e, caso ele não esteja, pode ser aplicada multa na instituição. Também é importante realizar avaliações periódicas nas máquinas e demais acessórios usados pelos funcionários, a fim de garantir seu bom funcionamento.

Por fim, lembre-se que é dever do trabalhador conservar o seu equipamento e notificar a empresa caso seja preciso realizar a sua troca. Para isso o colaborador deve receber o treinamento de conservação e utilização de EPI conforme descrito na NR6.

3. Não exigir o uso de EPI durante o horário de trabalho

Além de fornecer o equipamento adequado, é dever da empresa cobrar que todos os colaboradores o usem. Para tanto, é fundamental conscientizar o trabalhador de quais são os riscos que ele sofre quando não utiliza o equipamento corretamente ou somente por um período de seu turno. Esse trabalho pode ser feito por meio de Treinamentos, Palestras e Workshops.

Além disso, é preciso que a empresa realize checagens e inspeções de forma periódica. Afinal, se um funcionário não usa o EPI, ele deverá ser notificado. Quando essa atitude se repete, deve-se aplicar medidas disciplinares, como suspensões. Em último caso, pode-se demitir o funcionário por justa causa.

A prática de inspecionar e aplicar medidas de advertência é importante porque, caso o trabalhador tenha algum problema de saúde no futuro, será comprovado que o uso era feito de forma inadequada, o que não é responsabilidade da empresa. Sendo assim, quem paga a multa é o colaborador.

É previsto na lei o pagamento de multas trabalhistas pela empresa que não exige e cobra o uso correto do EPI de seus funcionários.

4. Uso de EPI com prazo de validade vencido

Os equipamentos de proteção individual têm validade , após esse período, devem ser trocados. A empresa que permite que os funcionários utilizem EPI com prazo de validade ultrapassado também podem receber multas.

A fim de evitar essa situação, é preciso verificar quais são os prazos de validade, o que pode ser feito no momento da checagem do estado de conservação e de uso do EPI. Além disso, é importante que a empresa tenha um estoque de todos os tipos de equipamento, a fim de realizar a troca imediatamente após o vencimento do prazo. Todas estas informações também devem estar na Ficha de EPI, documento obrigatório que deve ser entregue a todo o colaborador no momento do recebimento do EPI. Tanto o funcionário como a empresa devem possuir uma via assinada deste documento. Isso garante ao empregador que ele entregou todos os equipamentos de proteção que estão descrito no PPRA como obrigatório.

5. Fornecer EPI não específico para a atividade

Cada EPI é desenvolvido para uma atividade em específico. Afinal, os riscos mudam de ofício para ofício. Dessa forma, é imprescindível disponibilizar para o trabalhador o EPI que o proteja dos perigos para a saúde e dos acidentes que podem acontecer em sua função.

A empresa que não fornece o equipamento de proteção específico para a atividade do colaborador está passível de multas trabalhistas. Para que isso não ocorra, deve-se ficar atento às medidas de segurança do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Como essas multas são calculadas?

A determinação do valor da multa é feito após um laudo pericial, visto que a punição depende de qual é o grau de risco que o trabalhador estava exposto na empresa. Além disso, o perito leva o ofício exercido em consideração, assim como a quantidade de funcionários envolvidos na atividade sem proteção.

A soma das penalidades será calculada com base na Norma Regulamentadora 28 (fiscalização e penalidades).

A empresa também pode sofrer outros prejuízos, como processos trabalhistas, civis e até criminais.

Quais são as formas de prevenir que essa punição aconteça?

A primeira medida é fornecer um equipamento de proteção individual de qualidade, com certificado de aprovação. Após, é imprescindível orientar os colaboradores sobre a importância do uso relacionado à sua atividade e os perigos para a saúde que o não uso ofertam. Para isso devem ser feitos treinamentos de reciclagem sobre o uso correto e conservação de EPIs.

Após essa medida, deve-se exigir o uso dos EPI e fazer checagens para confirmar se todos os funcionários estão utilizando os acessórios de forma correta e em tempo integral. De tempos em tempos (todo semestre, por exemplo), é importante atestar se os equipamentos estão em bom estado de conservação e trocar aqueles que não estão.

Por fim, é essencial que a empresa se planeje para realizar a troca de todos os equipamentos quando o prazo de validade expirar.

Outra forma de evitar problemas é contar com uma empresa especializada em Saúde e Segurança para auxiliar não só no cumprimento da norma, mas também no controle e gestão dos prazos de validade, bem como atestar o bom estado de conservação dos mesmos.

E então, viu como é fácil ficar livre das multas trabalhistas referentes ao uso de EPI? Conte para a gente a experiência do uso de EPI na sua empresa no espaço para comentários abaixo!

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Doenças que mais causam afastamento do trabalho

As pessoas passam grande parte de seus dias no trabalho. Sendo assim, é possível que o ambiente laboral seja um desencadeador de doenças. Nesse caso, elas são chamadas de doenças ocupacionais, e podem ocasionar o afastamento do trabalho.

Uma das principais causas desse grupo de patologias é a cobrança e os altos níveis de estresse, assim como as condições físicas inadequadas de trabalho e a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

Esse quadro é prejudicial para a empresa, que se torna menos produtiva com o afastamento de sua mão de obra, assim como para o colaborador, que fica com sua saúde e bem-estar ameaçados. Nesse contexto, é importante que todo gestor tenha em seu negócio uma política bem estabelecida de ações preventivas no ambiente de trabalho a fim de evitar doenças e, consequentemente, o afastamento do trabalho.

Neste post apresentaremos 6 doenças que comumente causam o afastamento do trabalhador. Confira!

1. Depressão

A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Sem dúvidas, uma das condições que propicia o seu desenvolvimento é o ambiente laboral. Isso porque, em alguns locais, há péssimas condições de trabalho, falta de valorização, cobranças constantes, altos níveis de estresse e outras situações negativas capazes de causar o afastamento do trabalho.

Dentre os sintomas estão a falta de interesse pelas atividades, desânimo, perda ou ganho de peso, diminuição do prazer pela vida, angústia, cansaço, insônia ou sono em excesso, ansiedade, sensação de impotência ou incapacidade, dentre outros.

Esse transtorno psiquiátrico pode atingir pessoas de qualquer idade, e é a quarta causa principal de incapacitação, seja no âmbito profissional ou pessoal.

2. Síndrome de Burnout

Em muitos ambientes de trabalho existem pessoas com estresse crônico, principalmente devido à sobrecarga de tarefas e a falta de valorização do colaborador. Assim, o profissional pode desenvolver a síndrome de Burnout, caracterizada por cansaço extremo, alterações no sono, irritação e falta de motivação ou vontade para realizar as tarefas. Em casos graves, também é possível que o indivíduo tenha alterações psíquicas.

Para prevenir esse transtorno, é fundamental que a empresa propicie um ambiente sadio para seus funcionários, ou seja, sem cobranças excessivas e que tenham programas de valorização do profissional. Além disso, o colaborador deve descansar adequadamente, assim como manter sua vida pessoal ativa.

3. Dorsalgia

A dorsalgia, popularmente conhecida como dor nas costas, é extremamente comum no ambiente laboral. Em alguns casos, ela pode ser tão incapacitante que provoca o afastamento do trabalho. Segundo estimativas da previdência, a dor nas costas foi o incômodo que mais afastou funcionários de suas funções em 2017, assim como é uma das mais citadas nos últimos 10 anos na lista de doenças mais frequentes que receberam auxílio do INSS.

A boa notícia é que esse quadro pode ser evitado com cadeiras confortáveis e próprias para o trabalho em escritório e mesas de altura adequada. Além disso, é interessante que o empregador ofereça palestras sobre ergonomia no ambiente de trabalho, em que são ensinadas posições corretas e exercícios para aliviar a tensão. Essa ação é especialmente importante para funcionários que carregam cargas pesadas.

4. LER

LER é a sigla para lesão por esforços repetitivos, outro quadro que causa o afastamento do trabalho. Ela é mais comum em pessoas que exercem atividades contínuas e repetitivas, como atendentes de telemarketing, devido à digitação excessiva. Além disso, ela também é mais frequente em motoristas e caminhoneiros, visto que esses profissionais dirigem durante boa parte do dia; músicos, pela prática de instrumentos, e atletas, principalmente aquelas que praticam o arremesso de peso ou esportes com raquete, como o tênis.

O quadro é caracterizado por dor na articulação sobrecarregada, fraqueza, formigamento, sensibilidade aumentada, rigidez e inchaço. A prevenção é, basicamente, evitar que a atividade repetitiva seja feita por muito tempo contínuo. Sendo assim, deve-se realizar pausas a cada 30 minutos e praticar a ginástica laboral, técnica que relaxa e alonga as partes do corpo.

5. Hérnia de disco

O disco vertebral é uma estrutura localizada entre uma vértebra e outra, sendo que a sua função é absorver e consequentemente diminuir os impactos gerados pela movimentação do corpo. A hérnia de disco ocorre se o disco perder a sua formatação, formando um abaulamento. Nesse caso, há prejuízo da função do disco e, dessa forma, pode haver pressão nas raízes nervosas.

O quadro é caracterizado por dor intensa no local da hérnia de disco, dificuldade em realizar movimentos como abaixar, girar o corpo ou levantar, sensação de fraqueza, dormência em áreas próximas e, em alguns casos, sensação de queimação ao longo do nervo pressionado.

Essa alteração é mais frequente em pessoas que adotam posições inadequadas, são obesas ou sedentárias. Dessa forma, a prevenção consiste em corrigir a postura e realizar atividades físicas.

6. Varizes

As varizes são dilatações de veias e acontecem comumente nos membros inferiores. São mais frequentes em pessoas que passam muito tempo em pé no exercício do trabalho, como vendedores de lojas e trabalhadores de linhas de produção. Isso acontece porque a panturrilha é responsável por mandar o sangue de volta para o coração. Se um indivíduo passa tempo excessivo em pé e sem se mexer, o sangue não retorna, e acaba dilatando as veias.

Apesar de não parecerem um quadro grave, as varizes são uma causa importante de afastamento do trabalho. Afinal, conforme a doença avança, a pessoa sente tantas dores que não consegue mais ficar em pé e exercer sua função.

Para evitar esse quadro, é recomendado que o colaborador descanse cerca de 5 minutos a cada meia hora, colocando os pés para cima, a fim de melhorar a circulação sanguínea. Além disso, durante os turnos é indicado usar meia de compressão, que propicia o retorno venoso.

E então, conseguiu entender quais são as doenças que mais comumente causam o afastamento do trabalho? Para evitar esse tipo de problema, é fundamental saber como evitar doenças no ambiente laboral. Continue na nossa página e aproveite a leitura. Até mais!

Conheça a Importância do PCMAT

Nesse artigo falaremos sobre a importância do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho).

Mostraremos através de itens concretos que o investimento no PCMAT é uma das estratégias mais acertadas das empresas de construção civil.

QUAL NR REGULAMENTA O PCMAT?

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) é um programa de segurança do trabalho obrigatório na construção civil, foi criado pela NR 18 do Ministério do Trabalho.

Sua obrigatoriedade aparece na NR 18, a partir do item 18.3.

A responsabilidade de implementar o PCMAT nas obras é do empregador ou condomínio, conforme o item 18.3.3 da NR 18.

O empregador além de indicar o elaborador deve indicar alguém que implemente o programa como ação permanente de segurança do trabalho na empresa.

PARA QUE O PCMAT SERVE?

Ele faz parte de uma série de ações de segurança do trabalho que a empresa de construção deve adotar para evitar acidentes de trabalho.

O curioso é que o fato da NR 18 dizer no item 18.3.1.1, que o PCMAT deve contemplar as exigências da NR 9, ou seja, do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Essa ligação mostra que a função do PCMAT na junção com o PPRA, também acaba absorvendo a função do PPRA que é evitar doenças ocupacionais ou do trabalho.

ONDE DEVO GUARDAR O PCMAT?

O PCMAT deve ser guardado na obra num local de fácil acesso aos trabalhadores.

A própria NR 9 (que o PCMAT também deve cumprir) diz no item 9.5.1 que a empresa deve receber propostas que os trabalhadores oferecerem sobre riscos encontrados nos locais de trabalho.

O item 18.3.1.2 da NR 18 diz que o PCMAT deve permanecer mantido no estabelecimento/obra/frente de trabalho.

E claro, deve estar à disposição das autoridades e dos trabalhadores interessados.

 

DE FORMA PRÁTICA, QUAL A IMPORTÂNCIA DO PCMAT?

De forma prática o PCMAT vem para que através de ações preventivas sejam evitados os principais acidentes da construção civil, como:

– Quedas de nível;

– Quedas no nível;

– Lesões nos olhos por partículas lançadas;

– Soterramento;

– Choque elétrico;

– Queda de objetos;

– Cortes;

– Atropelamentos.

E como já dito, com a junção PPRA/PCMAT a empresa de construção pode evitar também doenças ocupacionais como dermatite (contato com cimento), surdez (causada por ruído ocupacional), problemas na coluna cervical (causados por transporte de cargas manuais e vibração de corpo inteiro), etc.

Importante lembrar, que as avaliações quantitativas feitas no PCMAT dão subsídio também para a implementação de medidas de controle coletivas e na impossibilidade delas, a indicação de uso de EPI.

A PARTIR DE QUANDO A EMPRESA É OBRIGADA A TER O PCMAT?

Conforme a NR 18, o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) é obrigatório em estabelecimentos de construção civil com 20 ou mais trabalhadores.

 

Pode ocorrer casos onde mesmo não tendo 20 a empresa é obrigada a ter PCMAT?

Sim, pode ocorrer. E isso corre normalmente quando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do sindicato dos trabalhadores da construção civil determina o PCMAT com menos de 20 empregados.

Recentemente estive em um município onde a CCT determinou que naquele município o PCMAT é obrigatório para obras a partir de 1 empregado.

O recado que fica é, esteja de olho na Convenção Coletiva de Trabalho para não ser surpreendido, principalmente durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho.

EXISTE MODELO DE PCMAT?

Infelizmente ou felizmente não existe um modelo de PCMAT.

O importante na elaboração do PCMAT é que o elaborador observe na NR 18 quais são as exigências e estrutura do programa. Elas são o mínimo que o PCMAT precisa conter.

 

CONCLUSÃO

Espero que essas dicas o ajudem a notar a enorme importância do PCMAT e quanto a empresa perde quando não o elabora ou não o implementa.

A não implementação do PCMAT pode fazer a empresa perder muito dinheiro com acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, litígios trabalhistas, aumento do FAP, desgaste da imagem da empresa, etc.

(Fonte: segurancadotrabalhonwn.com)

Canpat: frigoríficos estão entre os ambientes com mais riscos

Os frigoríficos estão entre os ambientes de trabalho que mais oferecem riscos à saúde e segurança do trabalhador devido às atividades relacionadas ao abate, corte e armazenagem dos alimentos. O manuseio de equipamentos pesados e cortantes, o ritmo acelerado de trabalho, a exposição à umidade e a baixas temperaturas e os choques térmicos são fatores que podem aumentar as chances de acidentes e adoecimento, especialmente se não forem adotadas medidas de segurança.

A indústria frigorífica está no topo do ranking de acidentes de trabalho do ramo alimentício. São registradas 54 ocorrências, em média, por dia. Em 2017, foram 20.595 acidentes nos frigoríficos, um aumento de 7,90% em relação ao número de 2016, que totalizaram 19.087. O número, no entanto, poderia ser menor, caso houvesse gestão de riscos ocupacionais, foco da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2019, lançada em 3 de abril.

Segundo o coordenador da campanha, o auditor-fiscal do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia José Almeida Junior, todos os locais de trabalho precisam de gerenciamento de riscos. “A necessidade é ainda maior naqueles locais onde há atividades que, por sua natureza, condições ou métodos, exponham seus empregados a agentes nocivos à saúde e à segurança. Esses ambientes devem ter uma cuidadosa gestão de riscos ocupacionais, com um controle mais detalhado e uma fiscalização mais eficaz”, explica.

Almeida enfatiza que é responsabilidade dos empregadores garantirem que os funcionários que atuam na indústria frigorífica em atividades que oferecem riscos passem por treinamento inicial e periódico e participem de capacitações específicas. Essas e outras regras estão descritas na Norma Regulamentadora 36 (NR 36), conhecida como a NR dos Frigoríficos, em vigor desde abril de 2013.

Qual a validade dos documentos de PPRA e PCMSO?

Provavelmente você sabe o que é PPRA e PCMSO. Mas será que você conhece as regras aplicáveis a cada um deles? Sua empresa está atenta, por exemplo, aos prazos de validade do PPRA e as regras de guarda das informações?

Neste artigo, além de entender o conceito e a função destes dois programas do Ministério do Trabalho, você também vai entender quais são os seus prazos e a importância de manter um controle eficiente sobre estas informações, garantindo que os mesmos atinjam os seus objetivos. Acompanhe!

O que é e como funciona o Programa de Prevenção de Riscos?

O Programa de Prevenção de Riscos, também conhecido como PPRA, foi criado pela norma regulamentadora nº. 09 do Ministério do Trabalho. Ele representa um conjunto de ações a serem desenvolvidas pela empresa com o escopo de preservar a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores.

Neste sentido, o foco principal do PPRA é estabelecer ações contínuas para preservar a integridade dos trabalhadores, levando em consideração os possíveis riscos existentes no seu ambiente de trabalho.

Prazo de guarda das informações

Dados sobre o PPRA devem ser mantidos pela empresa pelo período mínimo de vinte anos, sendo que a empresa deve deixar a documentação disponível para acesso de todos os interessados.

O que é e como funciona o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional foi estabelecido pela Norma Regulamentadora nº. 07 do Ministério do Trabalho. A normativa traz a obrigatoriedade de elaboração e implementação do programa pelas empresas com o escopo de promover a saúde dos seus colaboradores.

Ele foi desenvolvido para fortalecer outros programas já existente, visando prevenir, mapear e diagnosticar de maneira precoce, agravos à saúde dos trabalhadores, bem como permitir a identificação de doenças profissionais ou eventuais danos à saúde dos trabalhadores.

Prazo de guarda das informações

Assim como acontece com o PPRA, a documentação do PCMSO deve ser mantida arquivada pela empresa pelo período mínimo de 20 (vinte) anos, permanecendo disponível para acesso tanto de funcionários quanto de terceiros interessados.

Qual é a validade do PPRA e do PCMSO?

Tanto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCSMO, deverão ter um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.

Sempre que necessário e, pelo menos uma vez ao ano, deverá ser realizada uma avaliação quanto ao desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

Neste sentido, o subitem 9.2.1.1 da NR-09, que trata do PPRA dispõe que deve ser feita, anualmente, ou em prazo inferior, caso necessário, uma avaliação do desenvolvimento de metas e prioridades focadas na segurança e saúde dos trabalhadores.

Já, no que diz respeito ao PCMSO, o prazo está estabelecido no subitem 7.4.6 que descreve que o programa deverá realizar um planejamento anual, sendo necessária a sua revisão no prazo de doze meses.

Como você pode ver, os programas têm a função de contribuir para a adoção de ações focadas na segurança e saúde dos trabalhadores. Os empresários devem manter a documentação em dia, garantindo a eficiência e o alcance dos objetivos traçados pelo programa.

Além disso, o empresário deve atentar para a importância de manter toda a documentação dos seus colabores em dia, organizando as informações e atendendo às exigências legais.

Você ainda tem dúvidas ou gostaria de compartilhar a sua opinião sobre a validade do PPRA e do PCMSO? Deixe o seu comentário neste post!