NR9

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NR9 / PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O que é PPRA NR9?

O PPRA é um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA /NR9 é um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA/NR9, além de manter um documento base de registro dessas ações, que incluem:

  • levantamento dos riscos;
  • planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
  • cronogramas;
  • estratégia e metodologia de ação;
  • forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA /NR9.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. São considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré estabelecidos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais considera riscos que abordam agentes físicos como ruído, vibrações e temperatura; agentes químicos como poeiras, gases e vapores; e agentes biológicos como bactérias, fungos e vírus.

O PPRA deve contemplar, no mínimo, o planejamento anual; estratégias e metodologias de ação; registro, manutenção e divulgação dos dados; e avaliação do desenvolvimento.

As fases do PPRA são

1 antecipação e reconhecimento dos riscos;

2 estabelecimento das prioridades e metas de avaliação e controle;

3 avaliação dos riscos e exposição dos trabalhadores;

4 implantação de medidas de controle;

5 monitoramento dos riscos;

6 registro e divulgação dos dados.