NR9 / PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O que é PPRA NR9?

O PPRA /NR9 é um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA/NR9, além de manter um documento base de registro dessas ações, que incluem:

• levantamento dos riscos;
• planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
• cronogramas;
• estratégia e metodologia de ação;
• forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
• periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA /NR9.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. São considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré estabelecidos.