PPRA ou PCMSO – Qual deve ser elaborado primeiro

PPRA ou PCMSO – Qual deve ser elaborado primeiro?

PPRA ou PCMSO – Qual deve ser elaborado primeiro?

Essa dúvida também pode acometer empregadores, membros de CIPA e outros profissionais. Nesse artigo responderemos à questão.

Vale frisar que ambos PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são programas exigidos pelo Ministério do Trabalho. Toda empresa que possui empregado ou empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisam ter. Não adianta ter apenas um deles…

Leitura sugerida: A diferença entre PPRA e PCMSO 

 

Ao contrário do que muitos empregadores pensam, a responsabilidade não se limita a ter (elaborar, possuir) os programas, e sim, ter e implementar.

DO PPRA

O programa é exigido pela da NR 9 do Ministério do Trabalho tem como missão antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os agentes de riscos ambientais no trabalho.

DO PCMSO

É voltado para a parte de saúde ocupacional. Exigido pela NR 7. Busca através de exames médicos específicos fazer o diagnóstico precoce de possíveis agravos (doenças) que o trabalhador pode desenvolver por causa das suas atividades de trabalho.

O PCMSO pode também agrupar outras ações, como campanhas de vacinação do trabalhador.

Para ilustrar o entendimento, podemos dizer que o PPRA, PCMSO e ASO formam uma família. A família segurança do trabalho. Essa família tem, PPRA como pai, PCMSO a mãe e ASO o filho.

Dessa forma, vemos que o ASO avulso não poderia existir, afinal, o médico precisa do PCMSO para pedir (solicitar, encaminhar) os exames médicos recomendados ao trabalhador, mediante os riscos da atividade e as particularidades da atividade.

PPRA ou PCMSO: Qual deve ser elaborado primeiro?

A NR 9, item 9.1.3 do Ministério do Trabalho diz que o PPRA deve estar articulado ao PCMSO. Na prática, o Médico do Trabalho utiliza o PPRA como base para elaborar o PCMSO.

Nas minhas andanças pelo Brasil, só conheço um Médico do Trabalho que vai ao ambiente de trabalho. Ele vai para confirmar as informações que foram coletadas através do PPRA. Os demais, elaboram PCMSO cegamente com base nas informações do PPRA.

Fica claro que elaborar o PCMSO cegamente com base no PPRA está longe de ser o adequado.

CONCLUSÃO

Sabendo que o Médico Elabora o PCMSO com base nas informações do PPRA, fica claro que o PPRA deve ser elaborado antes do PCMSO.

 

NR9

NR9

NR9 / PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O que é PPRA NR9?

O PPRA é um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA /NR9 é um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA/NR9, além de manter um documento base de registro dessas ações, que incluem:

  • levantamento dos riscos;
  • planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
  • cronogramas;
  • estratégia e metodologia de ação;
  • forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA /NR9.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. São considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré estabelecidos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais considera riscos que abordam agentes físicos como ruído, vibrações e temperatura; agentes químicos como poeiras, gases e vapores; e agentes biológicos como bactérias, fungos e vírus.

O PPRA deve contemplar, no mínimo, o planejamento anual; estratégias e metodologias de ação; registro, manutenção e divulgação dos dados; e avaliação do desenvolvimento.

As fases do PPRA são

1 antecipação e reconhecimento dos riscos;

2 estabelecimento das prioridades e metas de avaliação e controle;

3 avaliação dos riscos e exposição dos trabalhadores;

4 implantação de medidas de controle;

5 monitoramento dos riscos;

6 registro e divulgação dos dados.