qual a importância do pcmso

Qual a importância do PCMSO

Qual a importância do PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico Ocupacional) regulamentado pelo artigo 168 da CLT e pela NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego. É um programa de muita importância na busca por saúde no trabalho.

Toda empresa deve ter PCMSO, quando digo toda, é por que é toda mesmo! Toda empresa com pelo menos um empregado tem que ter PCMSO (NR 7.1.1).

O que é PCMSO?

ANTECIPAÇÃO

Através do PCMSO é possível agir na antecipação de doenças tanto as do trabalho quanto as da vida domestica (dia a dia). Essa antecipação traz muitas vantagens para o trabalhador e para o empregador.

Uma vez diagnosticada a doença domestica a empresa encaminha o funcionário para tratamento na rede pública ou privada, ou seja, a empresa não terá responsabilidade se a doença não for ocupacional.

Para o trabalhador: Garantia de que na possibilidade do acidente ou doença de algo relacionado ao trabalho a empresa será responsabilizada e o trabalhador receberá o amparo que necessita.

Diagnostico precoce. O diagnostico precoce sempre favorece o tratamento da doença seja ela ocupacional ou não, o contrário também verdadeiro.

Para a empresa: O PCMSO protege a empresa.

Quando os exames não são feitos pode acontecer da empresa contratar um trabalhador portador de alguma doença sem saber. O problema é que em muitos casos o empregador pode ser responsabilizado por ela. O trabalhador pode alegar que adquiriu a doença no trabalho e o empregador pode ter sérios problemas por isso.

Os exames do PCMSO sendo feitos corretamente aumenta-se muito a chance de diagnosticar possíveis doenças antes que o trabalhador inicie as atividades. E isso garante que a empresa não será responsabilizada por doença que não tenha causa ocupacional.

PADRONIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSARIOS

PCMSO é uma ferramenta importante para determinar qual exame deverá se feito paracada função e risco específico. Isso aumenta a eficácia do PCMSO e da gestão de segurança do trabalho na empresa.

O PCMSO deve estar articulado aos outros programas da empresa, especialmente ao PPRA da NR 9.

A RESPONSABILIDADE PELO PCMSO

O responsável por determinar os exames necessários e fazer o PCMSO é o Médico do Trabalho de acordo com a NR 7 item 7.3.1 na falta de Médico especializado na localidade a empresa poderá contratar um de outra especialidade para elaborar e acompanhar o programa (NR 7.3.1 letra e).

QUANTO A CAT

Observação: Apenas lembro aqui que doença ocupacional também gera motivo para abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A CAT precisa ser aberta até 24 horas da constatação de doença ocupacional (entendimento do artigo 23 e 23 lei 8213).

Artigo 23, lei 8213:

 Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. 

A IMPORTÂNCIA DO PCMSO – CONCLUSÃO

Levando em conta que a empresa pode se valer do PCMSO através do ASO para fazer um controle mais eficiente da saúde de quem contrata, seria tolice economizar nos exames e ter que provar depois que não e responsável por determinada doença do trabalho.

O PCMSO importante também para apontar possíveis doenças que possam ter ligação com o trabalho. Uma vez diagnosticada a doença  ocupacional a empresa já pode tomar as medidas preventivas que evitar que novos casos ocorram. Por exemplo, se no exame da audiometria foi detectado de trabalhadores de certo setor estão tendo perda auditiva a empresa já pode trabalhar no sentido de descobrir qual máquina está gerando ruído e trabalhar no controle do mesmo. Assim evita que novos casos de perda auditiva ocorram.

Um bom PCMSO só é possível a partir de um bom PPRA, já que PCMSO é feito a partir do PPRA.

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